Despacho n.º 12845/2008, de 7 de maio

Despacho n.º 12845/2008

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio assessor do meu Gabinete o licenciado em Direito Carlos Alberto Veloso e Brito, para prestação de apoio na área jurídica, designadamente no âmbito da reforma do ensino da língua e do Instituto Camões.

2 - As remunerações a processar são as estabelecidas por lei para o cargo de adjunto, incluindo subsídio de férias, de Natal e de refeição, acrescidas do abono das despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Abril de 2008.

21 de Abril de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.