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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12 846/2001 (2.ª série). - A seu pedido, a licenciada Maria Jovita Oliveira de Freitas deixou de exercer as funções de chefe do meu Gabinete, a partir do dia 14 do mês em curso.
Ao longo de quase quatro anos sempre desempenhou o respectivo cargo com elevado sentido de dedicação pessoal e institucional, revelando, em todas as circunstâncias, competência, lealdade e inteiro devotamento na condução e execução das tarefas que lhe estavam confiadas.
Sendo portadora de um esplêndido carácter, de um profundo e rigoroso sentido do dever e de uma esmerada educação, entendo ser de justiça elementar conceder-lhe o presente louvor.
15 de Maio de 2001. - O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.
