Despacho n.º 1285/2001 (2.ª série), de 22 de janeiro

Despacho n.º 1285/2001 (2.ª série). - 1 - Sempre que até ao final do corrente ano se torne necessário, autorizo o pessoal do meu Gabinete a deslocar-se em serviço oficial dentro do País, bem como o pagamento das despesas inerentes a tais deslocações.

2 - Autorizo também, sempre que tal se torne necessário, o pessoal administrativo, auxiliar e motoristas do meu Gabinete a prestarem horas extraordinárias e durante o período de descanso semanal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.

4 de Janeiro de 2001. - O Secretário de Estado do Ambiente, Rui Nobre Gonçalves.