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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12855-A/2006 (2.ª série)
Despacho n.º 12855-A/2006 (2.ª série), de 20 de junho
Em vigor
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Data de Publicação:
TEXTO
Despacho n.º 12 855-A/2006 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 35-A/2006, de 9 de Junho, dos Ministros de Estado e das Finanças, da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e em conformidade com o disposto no n.º 1 daquele despacho, determino o seguinte:
1 - São aprovados os seguintes valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros em percursos inferiores a 50 km:
a) Tabelas de bilhetes simples:
Carreiras não automatizadas
... (Em euros)
Quilómetros ... Bilhete simples
Até 2 ... 0,67
3 e 4 ... 0,98
5 e 6 ... 1,29
7 e 8 ... 1,44
9 e 10 ... 1,54
11 e 12 ... 1,65
13 e 14 ... 1,75
15 e 16 ... 1,90
17 e 18 ... 2,05
19 e 20 ... 2,20
21 e 22 ... 2,35
23 e 24 ... 2,50
De 25 a 28 ... 2,67
De 29 a 32 ... 2,82
De 33 a 36 ... 2,98
De 37 a 40 ... 3,18
De 41 a 44 ... 3,38
De 45 a 48 ... 3,58
49 ... 3,68
Carreiras automatizadas
.. (Em euros)
Quilómetros ... Bilhete pré-comprado ... Bilhete de bordo
Até 2 ... 1,64 ... 0,77
3 e 4 ... 1,64 ... 0,77
5 e 6 ... 1,64 .. 1,09
7 e 8 ... 1,64 ... 1,09
9 e 10 ... 2,45 ... 1,35
11 e 12 ... 2,45 ... 1,35
13 e 14 ... 2,45 ... 1,35
15 e 16 ... 2,45 ... 1,35
17 e 18 ... 3,19 ... 1,70
19 e 20 ... 3,19 ... 1,70
21 e 22 ... 3,19 ... 1,70
23 e 24 ... 3,19 ... 1,70
... (Em euros)
Quilómetros ... Bilhete pré-comprado ... Bilhete de bordo
De 25 a 28 ... 3,40 ... 2,20
De 29 a 32 ... 3,40 ... 2,20
De 33 a 36 ... 3,70 ... 2,56
De 37 a 40 ... 3,70 ... 2,56
De 41 a 44 ... 3,80 ... 3,08
De 45 a 48 ... 3,80 ... 3,08
49 ... 3,80 ... 3,08
b) Passes de linha mensais para número ilimitado de viagens:
(Em euros)
Quilómetros ... Preços
Até 4 ... 21,60
De 5 a 8 ... 30,80
De 9 a 12 ... 39
De 13 a 16 ... 48,25
De 17 a 20 ... 56,45
De 21 a 24 ... 64,65
De 25 a 28 ... 72,90
De 29 a 32 ... 79,05
De 33 a 36 ... 86,20
De 37 a 40 ... 90,35
De 41 a 44 ... 95,45
De 45 a 48 ... 98,50
49 ... 101,60
c) Assinaturas de linha mensais para 44 viagens:
... (Em euros)
Quilómetros ... Preços
Até 2 ... 14,75
3 e 4 ... 18
5 e 6 ... 24,60
7 e 8 ... 29,45
9 e 10 ... 38,25
11 e 12 ... 42
13 e 14 ... 48
15 e 16 ... 50,25
17 e 18 ... 57,85
19 e 20 ... 63,35
De 21 a 24 ... 69,35
De 25 e 28 ... 77,55
De 29 a 32 ... 87,35
De 33 a 36 ... 96,10
De 37 a 40 ... 103,75
De 41 a 44 ... 110,25
De 45 a 48 ... 115,75
49 ... 121,20
2 - Os preços decorrentes da execução do presente despacho podem ser aplicados pelas empresas a partir de 1 de Julho de 2006.
14 de Junho de 2006. - O Director-Geral, Jorge Jacob.