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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12863/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, o licenciado Nuno Miguel de Oliveira Manana Pires Francisco, com efeitos a partir de 27 de setembro de 2013.
2 - Para os efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Verdial de Castro Ramos Maçães.
ANEXO
Nota curricular
Nuno Miguel de Oliveira Manana Pires Francisco
Nasceu 23 de setembro de 1974 em Tramagal.
Licenciado em Agronomia (especialização em Economia Agrária e Sociologia Rural) pelo Instituto Superior de Agronomia; Pós graduado em Gestão Pública/Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração; Auditor de Política Externa Nacional, Curso de Política Externa Nacional, pelo Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Técnico superior desde 2001 no Ministério da Agricultura e do Mar, Chefe de Divisão de Promoção da Competitividade, no GPP-Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar (2007-2009) e (2011-2012);
Foi Diretor de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais no mesmo Ministério (2010-2011).
Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus de 1 de abril de 2012 a 24 de julho de 2013
Adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus desde 26 de julho de 2013.
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