Despacho n.º 12870/2013, de 9 de outubro

Despacho n.º 12870/2013

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada graduar no posto de segundo-sargento, por terem terminado o 2.º ano do curso de formação de sargentos enfermeiros, nos termos do artigo 17.º (Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho), e do artigo 69.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto), as seguintes praças:

9332505 Hélder Alexandre Mendes Veloso de Sousa

9316406 Cátia Filipa da Costa Mendes

9330506 Tatiana Sofia Duarte Marques

9317109 Sara Isabel David Ferreira

9802505 Pedro Miguel Oliveira Gueifão

As referidas praças contam a graduação no posto de segundo-sargento desde 1 de setembro de 2013, produzindo efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória no posto de graduação, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

26 de setembro de 2013. - Por subdelegação do Superintendente do Serviço de Pessoal, o Diretor do Serviço de Pessoal, Francisco José Nunes Braz da Silva, contra-almirante.

207285013