Despacho n.º 12878/2016, de 26 de outubro

Despacho n.º 12878/2016

O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

Por seu turno, a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;

Considerando que o lugar de chefe de divisão de Planeamento e Programação (DPP), a que se refere o artigo 7.º da Portaria 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago, por cessação de funções em regime de substituição do seu anterior titular;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DPP, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que o Comandante José Manuel Matias de Freitas preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1 - Nomeio, em regime de substituição, o Comandante José Manuel Matias de Freitas, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Programação (DPP), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.

2 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - É revogado o meu Despacho n.º 11122/2015, de 6 de outubro.

4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de setembro de 2016.

29 de setembro de 2016. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.

Síntese Curricular

Nome: José Manuel Matias de Freitas

Local e Data de Nascimento: São Julião da Figueira da Foz, 27 de abril de 1968

I - Percurso Académico

Licenciatura em Ciências Militares Navais - Curso de Engenheiro Naval, Ramo de Armas e Eletrónica - Escola Naval (1986/1992)

II - Formação profissional

Curso de Manutenção de Equipamentos e Sistemas de Armas Antissubmarinas - G2EA, Escola de Armas Submarinas (janeiro 1996 a fevereiro 1996)

Curso Aperfeiçoamento Sistemas de Armas e Misseis-G2EA, Escola de Artilharia (05fevereiro a 06maio 1996)

Curso de Aperfeiçoamento em Segurança de Explosivos e Engenhos Afins - G2EA, Escola de Artilharia Naval (julho 1996)

Curso de Aperfeiçoamento em Tática e Operações Navais - Centro de Instrução de Tática Naval (setembro 2000)

Curso Administração avançada Windows NT - G1EA (novembro 2001)

Curso Geral Naval de Guerra - Instituto Superior Naval de Guerra (04março 02 a 19julho 2002)

Curso Complementar Naval de Guerra - Instituto de Estudos Superiores Militares (2010 a 2011)

Formação no âmbito do projeto de expansão MS EMP - (02 a 08maio 2012)

Formação em gestão avançada de projetos - (26novembro a 11dezembro 2012)

Preparação para o exame de certificação CAPM (17dezembro 2012)

Certified Associate in Project Management (CAPM), (Desde fevereiro 2013)

II Curso Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço - (16 a 27março 2015)

III - Experiência profissional

Chefe do serviço de Eletrotecnia - NRP Oliveira e Carmo (1993 a 1994)

Chefe do serviço de Eletrotecnia - NRP António Enes (1994 a 1996)

Chefe dos Serviços de Armas e Eletrónica - NRP Corte Real (1996 a outubro 1999)

Chefe do Gabinete de Sistemas e Formador Sistemas de Armas (MW08 e DDWCS) no G1EA- Escola de Eletrotecnia (1999 a 2002)

Chefe do Departamento de Armas de Eletrónica - NRP Alvares Cabral (2002 a 2005)

Chefe do Departamento de Manutenção no Centro de Comunicações, Dados e Cifra da Marinha - (2005 a maio 2008)

Chefe da Secção de Infraestruturas e Comunicações - Direção de Tecnologias de Informação e Comunicações - (maio 2008 a outubro 2010)

Chefe da Divisão de Sistemas e Comunicações - Direção de Tecnologias de Informação e Comunicações - (outubro 2010 a fevereiro 2013)

Subdiretor, Chefe do Gabinete de Coordenação e Planeamento, Arquitetura, Normalização, Qualidade e Segurança e Project Management Officer da Direção de Tecnologias de Informação e Comunicações - (fevereiro 2013 a novembro 2015)

IV - Louvores e Condecorações

Louvor atribuído pelo Comandante do N.R.P. "António Enes" (CTEN) - 02 abril 1996

Louvor atribuído pelo Comandante do N.R.P. "Corte Real" (CFR) - 20 outubro 1999

Louvor atribuído pelo Diretor da Escola de Eletrotecnia (CFR) - 07 junho 2001

Louvor atribuído pelo Comandante do N.R.P. Álvares Cabral (CFR) - 22 março 2005

Louvor atribuído pelo Diretor do Centro de Comunicações de Dados e de Cifra da Marinha (CFR) - 30 abril 2008

Louvor atribuído pelo Diretor da Direção de Tecnologias de Informação e Comunicações (CMG) - 25 junho 2013

Louvor atribuído pelo Diretor da Direção de Tecnologias de Informação e Comunicações (CMG) - 06 novembro 2015

Medalha NATO Operação Kosovo - 25 de maio de 1999 a 26 de junho de 1999

Medalha Artigo 5 NATO "Active Endeavour" - 19 de abril 2004 a 02 de junho 2004

Medalha de Mérito Militar de 2.ª classe - 09 de agosto de 2005

Medalha Comportamento Exemplar Prata - 11 de abril de 2006

Medalha Cruz Naval 2.ª classe - 18 de julho de 2008

Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata - 29 de novembro de 2013

Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata - 31 de agosto de 2016

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