Despacho n.º 12888/2025, de 3 de novembro

Despacho n.º 12888/2025

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) é um serviço central da administração direta do Estado, cuja missão é contribuir para a conceção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia, aos recursos geológicos e mineiros, numa ótica de desenvolvimento sustentável e de garantia da segurança do abastecimento.

Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, na sua redação atual, a DGEG é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º grau, respetivamente.

Atenta a vacatura do cargo de subdiretor-geral, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, importa proceder à designação, em regime de substituição, de um subdiretor-geral, de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço e até à abertura de procedimento concursal para prover o cargo.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, na sua redação atual, e do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino:

1 - É designado Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do EPD, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 27 de outubro de 2025.

23 de outubro de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

Habilitações académicas e formação profissional: licenciatura em Economia - Faculdade de Ciências Económicas e Sociais da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (1995); mestrado em Comportamento Organizacional - Instituto Superior de Psicologia Aplicada (2005); PADE - Programa de Alta Direção de Empresas - AESE Business School, Lisboa (2016).

Formação complementar: training for Senior Staff and Board members of NRAs on European institutions and developments - CEER; eficiência energética - Ordem dos Engenheiros e Centro Português de Iluminação; formação em negociação e gestão de projetos - Xerox Portugal, S. A.; curso de Formação de Formadores - CIDEC - CAP; curso de liderança - Instituto Superior de Psicologia Aplicada; curso de mercados financeiros - Banco Nacional Ultramarino.

Percurso e experiência profissional: vogal do conselho de administração da TTSL - Transtejo Soflusa, S. A. (04/2023-13/10/2025); vogal do conselho de administração do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E. (2019-2022); vogal do conselho de administração da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (2013-2019); presidente da Associação dos Reguladores de Energia do Mediterrâneo (não remunerado, em acumulação) (2016-2018); membro da Comissão Executiva do Fundo de Apoio à Inovação (2012-2013); consultor/business developer na área da eficiência energética (2011-2012); diretor na Rentsu - Serviços e Renting, L.^da (2008-2011); managed & support services manager na ParaRede Tecnologias da Informação, S. A. (2007-2008); senior account manager finance & insurance na IDW - Integration & Development and Warehousing, L.^da (2005-2006); account manager finance & insurance na Xerox Portugal, S. A. (2003-2005); economista/investigador no Departamento de Estudos e Investigação Aplicada do CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (2001-2003); economista no Banco Nacional Ultramarino (1995-2000).

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