Despacho n.º 12890/2004 (2.ª série), de 1 de julho

Despacho n.º 12 890/2004 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino que:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 4208 C3 (ED.03)(RD.02) "The NATO Multi-Channel Tactical Digital Gateway - Signalling Standards".

2 - A implementação será efectuada na Marinha em data coincidente com a definida para a ratificação nacional.

15 de Junho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.