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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12897-A/2011
Despacho n.º 12897-A/2011, de 27 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Publicita a afixação de um prazo para apresentação à candidatura a bolsa de estudo por parte de estudantes não bolseiros que tenham estado inscritos no ensino superior no ano lectivo de 2010-2011
TEXTO
Despacho n.º 12897-A/2011
O artigo 45.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 12780-B/2011 (2.ª série), de 23 de Setembro, prevê que seja fixado pelo director-geral do Ensino Superior, a título excepcional, (i) um prazo para apresentação de candidatura a bolsa de estudo por parte de estudantes não bolseiros que tenham estado inscritos no ensino superior no ano lectivo de 2010-2011, e, bem assim, (ii) um prazo ex novo para os estudantes que havendo neste ano lectivo recebido bolsa de estudo e que pretendam a renovação da sua atribuição para o ano lectivo de 2011-2012, o venham requerer;
Assim determino:
Os estudantes não bolseiros que tenham estado inscritos no ensino superior no ano lectivo de 2010-2011, bem como os estudantes que havendo neste ano lectivo recebido bolsa de estudo pretendam a renovação da sua atribuição, podem excepcionalmente apresentar candidatura à atribuição de bolsa de estudo para o ano lectivo de 2011-2012 no período compreendido entre o dia 3 e 14 de Outubro de 2011, inclusive.
23 de Setembro de 2011. - O Director-Geral do Ensino Superior, António Ângelo Morão Dias.
205167788