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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12903/2011, de 28 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do director da Polícia Judiciária Militar, tenente-general Duarte Manuel Alves dos Reis
TEXTO
Despacho n.º 12903/2011
Tendo o tenente-general Duarte Manuel Alves dos Reis requerido a cessação das funções de director da Polícia Judiciária Militar, cargo para o qual foi nomeado através do despacho n.º 15994/2009, de 3 de Julho, em virtude da sua passagem à situação de reforma:
a) Exonera-se o tenente-general Duarte Manuel Alves dos Reis das funções de director da Polícia Judiciária Militar;
b) O presente despacho produz efeitos desde 26 de Agosto de 2011.
13 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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