Despacho n.º 1291/2003 (2.ª série), de 22 de janeiro

Despacho n.º 1291/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 354/97, de 16 de Dezembro, e nos artigos 5.º, n.º 1, e 7.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de Agosto, exonero, a seu pedido, e por ter sido nomeado para outras funções, o licenciado Rogério Paulo Martins Pereira do cargo de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2003.

30 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Manuel Fernando dos Santos Serra.