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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12917/2014, de 23 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa a Professora Doutora Margarida Roldão e o Dr. José Robalo como membros da Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares
TEXTO
Despacho n.º 12917/2014
1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei
n.º 30/2012, de 9 de fevereiro, designo, sob proposta do Ministro da Educação e Ciência, e ouvidos o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e o Ministro da Saúde, como membros da Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares, as seguintes personalidades:
Professora Doutora Margarida Roldão.
Dr. José Robalo.
2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
9 de outubro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
208167169