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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1292/2000 (2.ª série). - 1 - A Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP), pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública sem fins lucrativos, foi criada para assegurar e dar corpo ao projecto comunitário de luta contra a pobreza da zona do Porto (Sé/São Nicolau).
Através desta Fundação, instituída por instituições privadas e públicas, locais, nacionais e comunitárias, de vários sectores de actividade, em que avultam organismos dependentes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, da Câmara Municipal do Porto e de instituições particulares de solidariedade social têm sido desenvolvidas acções de luta contra a pobreza que deverão ser prosseguidas.
Atendendo à necessidade estatutária de nomear para o próximo quadriénio os membros dos órgãos da FDZHP, designo para vogal do conselho de administração da FDZHP a licenciada Maria Armanda Franco Pinto.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 18 de Novembro de 1999.
20 de Dezembro de 1999. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
