Despacho n.º 12924/2014, de 23 de outubro

Despacho n.º 12924/2014

1. Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96 de 13 de dezembro, nomeio o Coronel de Infantaria 06907079, Carlos Avelino Viegas da Paz Moreno, por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 08 de dezembro de 2014, em substituição do Coronel de Cavalaria 12601578, José Carlos Cordeiro Augusto, para desempenhar as funções de Diretor Técnico do Projeto n.º 1 - Estrutura Superior da Defesa e das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2. De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2.ª série) de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

10 de outubro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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