Despacho n.º 12928/2010, de 11 de agosto

Despacho n.º 12928/2010

1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 1238/2010, de 22 de Dezembro de 2009, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de Janeiro de 2010, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo estatuto, nomeio por um período de 365 dias, com início em 16 de Julho de 2010, o 22987, capitão-de-fragata M José Alberto Mesquita Onofre, em substituição do 25684, capitão-de-fragata M RES Paulo Jorge da Silva de Pinho, para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 4, «Guarda Costeira», inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.

2 - De acordo com o n.º 5 da portaria n.º 87/99, de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

28 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

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