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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12 932/2005 (2.ª série). - Os centros distritais de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.
A licenciada Anabela Maria Pimpão dos Santos Rato reúne, nos termos do Regulamento do Pessoal Dirigente e de Chefia do ISS, aprovado pelo despacho n.º 11 464/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.
Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 847/2005, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:
1 - É nomeada directora do Centro Distrital de Segurança Social de Santarém a licenciada Anabela Maria Pimpão dos Santos Rato.
2 - Para o efeito é a mesma requisitada à Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Maio de 2005.
23 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
Curriculum vitae
(síntese biográfica)
Anabela Maria Pimpão dos Santos Rato, nascida a 7 de Julho de 1951, licenciada em Engenharia Química, ramo de Tecnologia e Indústria, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa em 1974; mestrado em Ciências Empresariais, ramo de Sistemas de Informação para Gestão, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 1992 - dissertação: Redes de cooperação - Uma forma alternativa de organização empresarial; vice-presidente do Instituto Politécnico de Santarém, desde Outubro de 1996 (substitui o presidente do Instituto nas suas ausências e impedimentos); membro do conselho científico, desde 1993, do conselho pedagógico, de 1997 a 1999, e da assembleia de escola, de 1997 a 1999; chefe do Serviço de Produção da Unicer, de 1980 a 1988; docente da área de Métodos Quantitativos da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém (IPS), desde 1988; para além das funções como docente, desempenha também as funções de coordenação da área de Métodos Quantitativos, de 1993 a 1998, e da subárea de Estatística, desde 1998; responsável do controlo de qualidade na CENTRALCER, de 1978 a 1979; docente do ensino secundário, de 1974 a 1977.
