Despacho n.º 12938/2024, de 31 de outubro

Despacho n.º 12938/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Raquel Costa e Silva Figueiredo, das funções de adjunta do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 5816/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2024.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 31 de agosto de 2024.

22 de outubro de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.

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