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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12 945/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Junho, nomeio a técnica superior de 1.ª classe do Instituto das Artes, licenciada Dulce Helena Salvado de Brito, para a realização, no meu Gabinete, de trabalho na área da sua especialidade, sendo para o efeito destacada daquele Instituto.
2 - A nomeada auferirá as remunerações que lhe competem no seu lugar de origem, a suportar pelo respectivo serviço, a que acrescerá a diferença para o vencimento de adjunto, incluindo o abono para despesas de representação, a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - A presente nomeação é válida pelo período de um ano, automaticamente renovável, com efeitos a partir de 16 de Maio de 2005.
13 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho.
