Despacho n.º 1295/2000 (2.ª série), de 19 de janeiro

Despacho n.º 1295/2000 (2.ª série). - O Centro Regional de Segurança Social do Centro é um organismo dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem por objectivo garantir, na respectiva área geográfica de actuação, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes dos regimes de segurança social, o exercício da acção social e a execução de programas e acções de inserção social e compreende, entre outros, o Serviço Sub-Regional de Leiria.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho, os serviços sub-regionais de segurança social são dirigidos por um director, equiparado, para todos os efeitos legais, a subdirector-geral.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha de entre dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam as habilitações, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

A licenciada Maria de Lurdes Ferreira da Silva Farinha possui, para além dos requisitos gerais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, o perfil adequado para o exercício das funções de director do referido Serviço Sub-Regional, considerando, designadamente, a sua formação académica e experiência profissional.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto nos artigos 1.º, n.º 2, e 18.º do Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada directora do Serviço Sub-Regional de Leiria do Centro Regional de Segurança Social do Centro a licenciada Maria de Lurdes Ferreira da Silva Farinha.

2 - A presente nomeação produz efeitos desde 29 de Dezembro de 1999.

27 de Dezembro de 1999. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Maria de Lurdes Ferreira da Silva Farinha, 52 anos, licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra. Assessora de serviço social do Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Leiria. Chefe da Divisão da Acção Social do Centro Regional de Segurança Social do Centro. Entre 1971 e 1975 - Serviço Social Corporativo e do Trabalho nas Caldas da Rainha, onde desempenhou funções de assistente social em várias empresas. De 1975 a 1983 no Centro Regional de Segurança Social do Porto desempenhou funções de apoio técnico a instituições particulares de solidariedade social em Vila Nova de Gaia.

Responsável pelo desenvolvimento de programas sociais e formadora na área da população idosa e coordenadora dos Serviços de Acção Social do distrito do Porto. Entre 1983 e 1999 no Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Leiria foi coordenadora técnica do Projecto Famílias Monoparentais do Concelho de Pombal. Em 1999 no Centro Regional de Segurança Social do Centro desempenhou funções de chefe da Divisão da Acção Social do Centro Regional de Segurança Social do Centro.

Foi ainda docente no Instituto Superior de Serviço Social do Porto (1980-1982) e no Instituto Superior Miguel Torga de Coimbra (1996-1999).