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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1297/2023
Despacho n.º 1297/2023, de 26 de janeiro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Colocação do conselheiro de embaixada Francisco Xavier Graça Moura de Meireles na Embaixada de Portugal em Kinshasa como Encarregado de Negócios com Cartas de Gabinete, en pied
TEXTO
Despacho n.º 1297/2023
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 3 do artigo 40.º e no artigo 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Francisco Xavier Graça Moura de Meireles, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja colocado na Embaixada de Portugal em Kinshasa, como Encarregado de Negócios com Cartas de Gabinete, en pied.
13 de janeiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
316067941