Despacho n.º 12988/2008, de 8 de maio

Despacho n.º 12988/2008

Nos termos do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, foram nomeados os membros da Comissão Nacional de Revisão pelo despacho do Ministro das Finanças n.º 5624/99, publicado na 2.ª série do Diário da República de 19 de Março de 1999.

Nessa altura foi nomeado como representante da Inspecção-Geral de Finanças o Dr. Manuel Acácio da Silva Cunha.

Tendo o Dr. Manuel Acácio da Silva Cunha deixado de exercer funções na Inspecção-Geral de Finanças, torna-se necessário proceder à sua substituição.

Assim:

1 - Nos termos do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 100/99, de 26 de Julho, nomeio a Dr.ª Lídia Martins Gonçalves Vasco Antunes como membro da Comissão Nacional de Revisão, em representação da Inspecção-Geral de Finanças, substituindo, para todos os efeitos, o Dr. Manuel Acácio da Silva Cunha.

2 - O presente despacho entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte à sua publicação.

28 de Abril de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.