Despacho n.º 1299/2000 (2.ª série), de 19 de janeiro

Despacho n.º 1299/2000 (2.ª série). - O Centro Regional de Segurança Social do Centro é um organismo dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem por objectivo garantir, na respectiva área geográfica de actuação, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes dos regimes de segurança social, o exercício da acção social e a execução de programas e acções de inserção social e compreende, entre outros, o Serviço Sub-Regional de Coimbra.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho, os serviços sub-regionais de segurança social são dirigidos por um director, equiparado, para todos os efeitos legais, a subdirector-geral.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha de entre dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam as habilitações, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

O licenciado José António de Sousa Alves possui, para além dos requisitos gerais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, o perfil adequado para o exercício das funções de director do referido Serviço Sub-Regional, considerando, designadamente, a sua formação académica e experiência profissional, sendo, em particular, de destacar a sua actividade, precisamente, enquanto director do Serviço Sub-Regional de Coimbra desde 1996.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto nos artigos 1.º, n.º 2, e 18.º do Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado director do Serviço Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social do Centro o licenciado José António de Sousa Alves.

2 - A presente nomeação produz efeitos desde 7 de Dezembro de 1999.

27 de Dezembro de 1999. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

José António de Sousa Alves, nascido a 16 de Julho de 1953, licenciado em Economia pela Universidade de Coimbra. Em 19 de Janeiro de 1981 inicia funções no Centro Regional de Segurança Social de Coimbra como técnico superior de 2.ª classe (economista) nos serviços de contabilidade.

Em 1 de Julho de 1982 é designado responsável do Núcleo de Gestão Financeira do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra. A partir de 1 de Julho de 1985 é designado responsável da contabilidade e gestão financeira do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, função que desempenha até 17 de Dezembro de 1986. Em 9 de Dezembro de 1986 é designado coordenador do grupo de trabalho do Fundo Social Europeu/87 do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, para implementação, acompanhamento e controlo dos programas distritais de segurança social, co-financiadas pelo Fundo Social Europeu, funções que desempenha até 10 de Janeiro de 1993. De 11 de Janeiro de 1993 a 6 de Junho de 1996 é assessor da provedoria (administração) da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a área de acção social e saúde desta instituição (Departamento dos Assuntos Sociais). Através de concurso público é, entretanto, nomeado técnico superior de 1.ª classe da Direcção Regional de Educação do Centro, tendo tomado posse em 25 de Junho de 1993, mantendo-se, contudo, requisitado à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. É actualmente (início de mandato em Janeiro de 1994) presidente da Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho e, por inerência, membro da assembleia distrital de Coimbra. Em 7 de Junho de 1996 é nomeado director do Serviço Sub-Regional de Coimbra, por despacho do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, cargo que desempenha até à presente data. Através de concurso público é, entretanto, nomeado técnico superior principal do Centro Regional de Segurança Social do Centro em 25 de Setembro de 1997.