Despacho n.º 12994/2008, de 8 de maio

Despacho n.º 12994/2008

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Comandante do Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea (GEAFA), tenente-coronel ENGAED 077027-A Joaquim João da Cruz Salvado, a competência para autorizar a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços, e empreitadas de obras públicas, que me foi subdelegada pelo n.º 1 do despacho n.º 10.085/2008, de 19 de Março de 2008, do Comandante do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 07 de Abril de 2008, até ao montante de (euro) 50.000,00.

2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego na entidade designada no ponto anterior, a competência relativa à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pelo n.º 2 do despacho n.º 10.085/2008, de 19 de Março de 2008, do Comandante do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 07 de Abril de 2008, até ao montante de (euro) 50.000,00.

3 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 31 de Março de 2008, ficando deste modo ratificados todos os actos entretanto praticados pela entidade subdelegada que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.

8 de Abril de 2008. - O Director de Infra-Estruturas, interino, José Manuel Camisa, COR/ENGAER.