Despacho n.º 12998/2008, de 8 de maio

Despacho n.º 12998/2008

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco para exercer funções de motorista do meu Gabinete José Manuel Gonçalves Ribeiro, subchefe principal do corpo da Guarda Prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

2 - O destacado aufere a remuneração mensal correspondente à sua categoria, acrescido do subsídio de refeição a suportar pelo serviço de origem.

3 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, têm por base a remuneração mensal referida no número anterior.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008.

11 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui José Simões Bayão de Sá Gomes.