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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13004/2010, de 12 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera das funções de directora-adjunta do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) a licenciada Helena Alexandra Andrade Furtado de Paiva
TEXTO
Despacho n.º 13004/2010
Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 19.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, na redacção introduzida pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro, e na alínea i) do n.º 1 do artigo 13.º e no n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro, exonero das suas funções de directora-adjunta do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), dirigente superior de 2.º grau, para exercer outras funções públicas de elevada relevância, a licenciada Helena Alexandra Andrade Furtado de Paiva.
O presente despacho produz efeitos a 31 de Julho de 2010.
13 de Julho de 2010. - O Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Júlio Alberto Carneiro Pereira.
17812010