Despacho n.º 13007/2024, de 4 de novembro

Despacho n.º 13007/2024

O 10203314 Tenente Fábio José Pinheiro Domingues, ingressou no Exército em 16 de outubro de 2017 e foi promovido àquele posto no dia 01 de janeiro de 2022, tendo passado à situação de reserva de disponibilidade em 17 de janeiro de 2024. Concorreu ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO), ao abrigo do concurso publicado através do Aviso n.º 4180/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, com vista ao respetivo ingresso nos quadros permanentes da Marinha, para prestação de serviço militar, na categoria de Oficiais, na classe de Serviço Técnico área de Informática (ST-EINF).

Nestes termos, e considerando as especificidades do caso concreto, manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo de interpretação atualista do regime ínsito na Portaria n.º 147/86, de 16 de abril, em especial dos n.^os 8 e 9, conjugados com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 408/23, de 5 de dezembro, graduar no posto de segundo-tenente, a contar de 2 de setembro de 2024 correspondente à data do início da frequência do CFMCO, o seguinte militar:

10203314 Fábio José Pinheiro Domingues

A graduação produz efeitos remuneratórios, a contar da mesma data, devendo o militar ficar colocado no nível remuneratório respeitante à segunda posição remuneratória do posto de segundo-tenente, de acordo com o disposto no Anexo I do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

23-10-2024. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

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