Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 008/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco Maria Manuela Gomes de Sena Oliveira Rato, técnica superior principal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para apoio administrativo do meu Gabinete, com efeitos a 1 de Junho de 2005.
30 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Manuel Pedro da Cruz Baganha.
