Despacho n.º 13008/2024, de 4 de novembro

Despacho n.º 13008/2024

O 11877611 Tenente Mauro Filipe Costa Firmino, após ter ingressado no Exército em 10 de setembro de 2018 e ter sido promovido àquele posto no dia 16 de outubro de 2022, concorreu ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO), ao abrigo do concurso publicado através do Aviso n.º 4180/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, com vista ao respetivo ingresso nos quadros permanentes da Marinha, para prestação de serviço militar, na categoria de Oficiais, na classe de Serviço Técnico área de Engenharia Mecânica (ST-EMEC).

Nestes termos, e considerando as especificidades do caso concreto, manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo de interpretação atualista do regime ínsito na Portaria n.º 147/86, de 16 de abril, em especial dos n.^os 8 e 9, conjugados com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 408/23, de 5 de dezembro, graduar no posto de segundo-tenente, a contar de 2 de setembro de 2024 correspondente à data do início da frequência do CFMCO, o seguinte militar:

11877611 Mauro Filipe Costa Firmino

Durante a frequência do Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais, a remuneração devida ao militar é da responsabilidade do ramo de origem, nos termos do n.º 2 da Portaria n.º 147/86, de 16 de abril.

23-10-2024. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

318283915