Despacho n.º 13009/2010, de 12 de agosto

Despacho n.º 13009/2010

1 - O cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e Outros Impostos (DLIPI), da Direcção de Finanças do Porto, encontra-se vago, por aposentação do anterior titular, Adélia Maria Santos Curto Teixeira, pelo que se torna necessário prover este cargo, ainda que, em regime de substituição.

2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), nomeio, nos termos do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e Outros Impostos (DLIPI), da Direcção de Finanças do Porto, o técnico de Administração Tributária Principal, Nuno Monteiro Miranda, com efeitos desde 1 de Maio de 2010.

22 de Julho de 2010. - O Director-Geral, José António de Azevedo Pereira.

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