Despacho n.º 13009/2024, de 4 de novembro

Despacho n.º 13009/2024

O 3918215 Alferes Daniel Gomes de Sá, após ter ingressado no Exército em 28 de junho de 2021 e ter sido promovido àquele posto no dia 16 de agosto de 2022, concorreu ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO), ao abrigo do concurso publicado através do Aviso n.º 4180/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, com vista ao respetivo ingresso nos quadros permanentes da Marinha, para prestação de serviço militar na categoria de Oficiais, na classe de Serviço Técnico área de Matemática (ST-EMAT).

Nestes termos, e considerando as especificidades do caso concreto, manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo de interpretação atualista do regime ínsito na Portaria n.º 147/86, de 16 de abril, em especial dos n.^os 8 e 9, conjugados com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 408/23, de 5 de dezembro, graduar no posto de subtenente, a contar de 2 de setembro de 2024 correspondente à data do início da frequência do CFMCO, o seguinte militar:

3918215 Daniel Gomes de Sá

Durante a frequência do Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais, a remuneração devida ao militar é da responsabilidade do ramo de origem, nos termos do n.º 2 da Portaria n.º 147/86, de 16 de abril.

23 de outubro de 2024. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

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