Despacho n.º 13011/2010, de 12 de agosto

Despacho n.º 13011/2010

1 - O cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Faro vai vagar no próximo dia 1 de Agosto, por aposentação do respectivo titular..

2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), nomeio, nos termos do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Faro, o actual Chefe de Divisão do Planeamento e Coordenação, Francisco Carlos da Silva Lima Dias, com efeitos a 1 de Agosto de 2010.

3 - Nos termos do disposto na parte final do n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, aditado pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a comissão de serviço do trabalhador no cargo de Chefe de Divisão do Planeamento e Coordenação naquela Direcção de Finanças, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.

22 de Julho de 2010. - O Director-Geral, José António de Azevedo Pereira.

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