Despacho n.º 13019/2024, de 4 de novembro

Despacho n.º 13019/2024

Renovação da comissão de serviço do Escrivão-Adjunto Victor Manuel Gama dos Santos Barata

Ao abrigo do disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 177/2000, de 9 de agosto, no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, e pelo artigo 62.º, n.º 1, alínea f), da Lei da Organização do Sistema Judiciário, renovo a comissão de serviço do Escrivão-Adjunto Victor Manuel Gama dos Santos Barata, para o exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça, por mais três anos, com efeitos a 1 de dezembro de 2024.

14 de outubro de 2024. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

318283818