Despacho n.º 13021/2014, de 27 de outubro

Despacho n.º 13021/2014

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Carla Susana Fernandes Velez.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 5 de maio de 2014.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

17 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Carla Susana Fernandes Velez.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de Nascimento: 26 de maio de 1973.

2 - Habilitações académicas:

Frequência do curso de pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1996.

3 - Experiência profissional:

Entre outubro de 2012 e abril de 2014, exerceu as funções de assessora jurídica da Direção da JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados, Associação Humanitária;

De 2010 a 2012, desempenhou o cargo de subdiretora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais da cultura, tendo coadjuvado a direção em todas as áreas de atuação;

De novembro de 2009 a janeiro de 2010, colaborou na unidade de auditoria interna do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P. (IAPMEI, I.P.);

De 2007 a 2009, exerceu as funções de Adjunta do Ministro da Economia e da Inovação, tendo como principais responsabilidades a análise e preparação de legislação e acompanhamento do procedimento legislativo, no âmbito das competências do ministério;

De 2001 a 2007, prestou serviços de consultoria jurídica no Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia, que sucedeu ao Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Economia;

De 1999 a 2001, exerceu as funções de assessora do Secretário de Estado da Indústria e Energia, e posteriormente do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, destacando-se a preparação de legislação e acompanhamento do procedimento legislativo;

De 1996 a 1999, realizou o estágio e exerceu advocacia na Sociedade de Advogados Pereira dos Reis e Taborda Mousinho.

208171461