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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13026/2013, de 14 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o Doutor António Ulisses Cortês das funções de adjunto no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
TEXTO
Despacho n.º 13026/2013
Nos termos conjugados do artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo n.º 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho e do artigo 20.º, n.º 1, da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, exonero, a seu pedido, das funções de adjunto do meu Gabinete, o Doutor António Ulisses Cortês a partir do dia 01 de outubro de 2013.
30 de setembro de 2013. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
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