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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 035/2007
1 - Tendo em consideração a necessidade de proceder à substituição dos vogais efectivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério das Finanças e da Administração Pública, dos vogais efectivo e suplente do Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação da Universidade Nova de Lisboa e da Confederação do Turismo Português, bem como do vogal suplente da Confederação dos Agricultores de Portugal no Conselho Superior de Estatística.
2 - Assim, são nomeados, até ao fim dos mandatos em curso, por proposta das respectivas entidades, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 6/89, de 15 de Abril, Sistema Estatístico Nacional, os seguintes vogais efectivos e suplentes para integrarem o Conselho Superior de Estatística:
Em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros:
Vogal efectivo - Engenheiro Emílio Aquiles de Oliveira.
Em representação do Ministério das Finanças e da Administração Pública:
Vogal efectivo - Prof. Doutor Nuno Tiago Bandeira de Sousa Pereira.
Em representação do Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação:
Vogal efectivo - Prof.ª Doutora Maria do Rosário Fraga de Oliveira Martins.
Vogal suplente - Prof. Doutor Jorge Morais Mendes.
Em representação da Confederação do Turismo Português:
Vogal efectivo - Dr. José Carlos Pinto Coelho.
Vogal suplente - Dr. Sérgio Manuel da Palma e Brito.
Em representação da Confederação dos Agricultores de Portugal:
Vogal suplente - Engenheiro João Artur Maciel de Soveral.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Maio de 2007.
14 de Junho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.