Despacho n.º 13036/2007, de 26 de junho

Despacho n.º 13 036/2007

Considerando ser necessário determinar a simbologia do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), em particular do seu secretário-geral, bem como proceder à sua ordenação heráldica, de modo a reforçar o seu espírito de corpo, contribuir para a consolidação da sua identidade e facilitar o seu reconhecimento, determino, ao abrigo das alíneas a) do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, na redacção introduzida pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro, e t) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro, o seguinte:

1 - É aprovado o modelo do brasão de armas do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), cuja reprodução consta do anexo I do presente despacho.

2 - As armas poderão ser usadas:

a) Em lugar destacado no edifício onde se situa o gabinete do secretário-geral do SIRP;

b) No papel de correspondência e noutros documentos;

c) Em medalhas, placas comemorativas e objectos de idêntica natureza.

3 - A ordenação das armas é a seguinte:

a) Armas:

Escudo de negro, uma muralha de prata, lavrada do primeiro, de três portas, acompanhada em chefe de duas lucernas a da sinistra voltada, e em ponta de uma esfera armilar, tudo de ouro;

Elmo militar de prata, forrado de vermelho, a três quartos para a dextra;

Correia de vermelho, perfilada e fivelada de ouro;

Timbre - uma Fénix de prata, coroada de ouro, em sua fogueira de imortalidade de vermelho;

Divisa - num listel de prata, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de negro, maiúsculas, de estilo elzevir: "E COM FORÇA E SABER, QUE MAIS IMPORTA";

b) Simbologia:

O negro do campo lembra a noite que escondeu o ataque de D. Afonso Henriques a Santarém. Simboliza a soberania, defendida com firmeza e apego ao território;

A muralha, com a sua resistência e controlo sobre vastas áreas, é símbolo de defesa e segurança, dois atributos de independência nacional;

As ameias exortam para dois importantes predicados: a vigilância e o domínio, características do criterioso labor no âmbito das informações. São em número de sete, numa alusão aos castelos das armas nacionais;

As três portas da muralha aludem às portas do castelo de Santarém (Sol, Santiago e Atamarma), que, do ponto de vista estratégico, se revelaram de uma importância fundamental para a conquista da cidade. Esses acessos foram ultrapassados pela valiosa recolha de informações e sua oportuna e criteriosa utilização;

AS lucernas acesas, símbolos de sabedoria e conhecimento, são os atributos fundamentais de um organismo de informações vocacionado para a defesa nacional e segurança interna. A iluminação direccionada para o exterior está associada ao estudo além fronteiras e revela o permanente acompanhamento internacional;

A esfera armilar, símbolo tradicional da nossa epopeia universal, da diáspora portuguesa, da lusofonia e dos interesses estratégicos de Portugal no mundo, é outra alusão às armas nacionais e a afirmação da participação do SIRP no esforço nacional;

A Fénix, sinal de imortalidade e renovação, perpetua a profunda alteração do estatuto do secretário-geral e sua missão através da Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro, que deu corpo a um conceito de inovação (modificou a lei quadro do SIRP);

A divisa: "E COM FORÇA E SABER, QUE MAIS IMPORTA" - Lus. X - 71, determina, com antecedência de vários séculos, as características que, juntamente com a dedicação e o ânimo, são os principais valores e qualidades, que devem orientar o SIRP, em busca constante da perfeição e êxito no desempenho;

Os esmaltes significam:

O ouro - força e sabedoria;

A prata - verdade e eloquência;

O vermelho - firmeza e segurança;

O negro - descrição e obediência.

4 - Figura em anexo: desenho codificado das armas do SIRP.

4 de Junho de 2007. - O Secretário-Geral, Júlio Alberto Carneiro Pereira.

ANEXO

(ver documento original)