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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13039/2007, de 26 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração de Alamiro de Jesus Maia do cargo de cônsul honorário de Portugal em Presidente Prudente, Brasil
TEXTO
Despacho n.º 13 039/2007
Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, é Alamiro de Jesus Maia exonerado, a seu pedido, do cargo de cônsul honorário de Portugal em Presidente Prudente, Brasil.
16 de Maio de 2007. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.