Despacho n.º 1304/2024, de 2 de fevereiro

Despacho n.º 1304/2024

Por meu Despacho de 12 de outubro de 2023, proferido no uso da competência delegada pelo Exmo. Tenente-general, Comandante-geral, é promovido ao posto de Cabo-chefe, por escolha, nos termos da alínea d) do artigo 234.º e do n.º 2 do artigo 248.º, ambos do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março de 2017, com a especificidade do artigo 297.º do anterior EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/09, de 14 de outubro de 2009, o Cabo de Cavalaria (1960118) Hugo Miguel Felício Pinheiro da Silva, em 28 de março de 2021.

Fica colocado na lista de antiguidade da sua categoria, quadro e posto, à esquerda do Cabo-chefe de Cavalaria (1960595) Rui Miguel Máximo Monteiro e à direita do Cabo-chefe de Cavalaria (1960180) Fernando Jorge Rodrigues Saro.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia 23 de dezembro de 2021, nos termos do n.º 2 do artigo 133.º do EMGNR, por força do meu Despacho, de 23 de dezembro de 2021, exarado na Informação n.º I569571-202112-DRH, de 22 de dezembro de 2021, em conformidade com o Despacho n.º 12363/2021 de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, de 10 de dezembro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2021.

20 de outubro de 2023. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, António Manuel de Oliveira Bogas, Major-General.

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