Despacho n.º 13043/2005 (2.ª série), de 14 de junho

Despacho n.º 13 043/2005 (2.ª série). - Considerando que se encontra finda a apreciação dos elementos relevantes que legalmente foram tidos em conta para a selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Obras, Conservação e Restauro da Direcção Regional de Castelo Branco deste Instituto;

Considerando que a candidata licenciada Isabel Maria das Neves Valente d'Almeida, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção Regional de Castelo Branco deste Instituto, reúne, cumulativamente, os requisitos exigidos, pela elevada preparação técnica, experiência comprovada e efectiva prática do desempenho das funções, para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determino o seguinte:

1 - É nomeada chefe da Divisão de Obras, Conservação e Restauro da Direcção Regional de Castelo Branco a licenciada Isabel Maria das Neves Valente d'Almeida.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse da nomeada.

27 de Maio de 2005. - O Presidente, João Belo Rodeia.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Isabel Maria das Neves Valente d'Almeida;

Naturalidade - Pinhel, 13 de Maio de 1965.

Formação académica - licenciada em Direito, área de Ciências Jurídicas, pela Universidade Lusíada no ano de 1989 e com a classificação final de 12 valores.

Experiência profissional:

1992 - advogada como profissional liberal, a tempo inteiro, desde Janeiro de 1992 até Março de 2001;

1997 - jurista da Direcção-Geral de Viação, junto da Delegação Distrital de Castelo Branco até 2000, na área das contra-ordenações (regime de avença);

2001 - técnica superior estagiária da Direcção Regional de Castelo Branco do Instituto Português do Património Arquitectónico, até Março de 2002;

2002 - ingresso no quadro da Direcção Regional de Castelo Branco, do Instituto Português do Património Arquitectónico como técnica superior de 2.ª classe, após aprovação em estágio com a nota final de 18 valores, onde tem prestado desde então as seguintes funções:

Elaboração de pareceres e informações vários dentro do âmbito do serviço;

Emissão de certidões para fins diversos;

Apoio jurídico nas áreas das duas divisões;

Organização de todos os processos de transmissão de propriedade de imóveis sitos em zonas de protecção;

Elaboração de processos de embargo administrativo de obras ilegais;

Elaboração, organização e acompanhamento de todos os processos de candidatura a fundos comunitários para financiamento das intervenções da DRCB;

Elaboração, organização e acompanhamento dos processos de concurso que se regem pelo Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho;

Membro das comissões de abertura de todos os concursos que se regem pelo Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

Elaboração do orçamento do PIDDAC para as obras e investimentos da DRCB;

Elaboração de todos os protocolos de colaboração com outras entidades com vista à realização de intervenções em património classificado na área da DRCB;

Elaboração de relatórios sobre o estado de execução das obras e intervenções em curso na DRCB;

2005 - chefe da Divisão de Obras, Conservação e Restauro da Direcção Regional de Castelo Branco do Instituto Português do Património Arquitectónico, em regime de substituição, desde 14 de Março.

Comunicações apresentadas - "Lei base de protecção e valorização do património cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro)", nos seminários "Salvaguarda e conservação preventiva de património religioso classificado", realizados pelo IPPAR/DRCB, em 28 de Março de 2003 e 25 de Junho 2004, respectivamente em Castelo Branco e na Guarda.