Despacho n.º 1306/2024, de 2 de fevereiro

Despacho n.º 1306/2024

Por meu Despacho de 6 de dezembro de 2023, proferido no uso da competência delegada pelo Exmo. Tenente-general, Comandante-geral, é promovido ao posto de Cabo, por habilitação com curso adequado, nos termos da alínea b) do artigo 256.º do anterior Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/09, de 14 de outubro de 2009, por força do n.º 2 do artigo 248.º do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março de 2017, o Guarda Principal de Cavalaria (2000716) Rui Miguel Barros Rodrigues, em 1 de janeiro de 2019.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia 3 de setembro de 2020, nos termos do n.º 2 do artigo 133.º do EMGNR, por força do Despacho do Exmo. Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, dessa data, exarado na Informação n.º I358212-202009-DRH, de 2 de setembro de 2020, em conformidade com o Despacho n.º 8476-A/2020 de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças e S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, de 31 de agosto de 2020 e 1 de setembro de 2020, respetivamente, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 2 de setembro de 2020.

7 de dezembro de 2023. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, António Manuel de Oliveira Bogas, Major-General.

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