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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 080/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro, designo como membros do Conselho Nacional do Combate à Droga e à Toxicodependência os Drs. Daniel Sampaio, Júlio Machado Vaz, Maria Luísa Batista Gonçalves, Ana Carina Jorge dos Santos Ferreira Borges e Gonçalo Felgueiras e Sousa.
24 de Junho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.