Despacho n.º 13083/2002 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 13 083/2002 (2.ª série). - O Grupo de Teatro de Fronteira pretende deslocar-se aos Açores, entre os próximos dias 12 e 16 de Julho, num intercâmbio cultural com a Câmara Municipal do Nordeste (Açores).

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do Grupo de Teatro que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquele Grupo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

24 de Maio de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.