Despacho n.º 13086/2005 (2.ª série), de 15 de junho

Despacho n.º 13 086/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de coordenador do Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação se encontra vago;

Considerando as atribuições cometidas ao Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação e a importância que o mesmo reveste para o bom funcionamento do serviço:

Torna-se urgente proceder, desde já, à nomeação de titular para o cargo de coordenador do Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação.

Considerando que a licenciada Cláudia Cristina Seabra Martins Rocha, inspectora do nível 1, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio a licenciada Cláudia Cristina Seabra Martins Rocha coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação, em regime de substituição.

30 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.

Síntese curricular

Nome - Cláudia Cristina Seabra Martins da Rocha.

Local e data de nascimento - Vila Franca de Xira, 13 de Fevereiro de 1966.

Nacionalidade - portuguesa.

Licenciatura em Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1989).

Inspectora da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desde 1990; exerceu funções no posto de fronteira do Aeroporto de Lisboa até Maio de 1995. Desde esta altura tem trabalhado na área do asilo e dos refugiados, tendo sido nomeada coordenadora do Gabinete de Asilo e Refugiados do SEF em 16 de Janeiro de 2001. Tem participado em inúmeros cursos, seminários e estágios de formação, no plano nacional e internacional, relacionados com a problemática da imigração e asilo, nalguns dos quais na qualidade de oradora/formadora. É representante do SEF em vários grupos e comités da União Europeia e do Conselho da Europa e presidiu às reuniões do Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em Matéria de Asilo (CIREA), durante a presidência portuguesa da União Europeia em 2000.