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Ato Original
Despacho n.º 13 093/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo), designo, com efeitos a 20 de Março de 2002, o chefe de divisão de Contabilidade Hélder Jorge Costa Nunes para substituir a directora da 6.ª delegação, licenciada Maria de Lourdes Agostinha Matos Proença, sempre que se verificar o seu impedimento e do seu substituto legal, a chefe de divisão de Contabilidade, Maria Manuela Gomes Machado Garcia Inácio.
21 de Maio de 2002. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Ana Maria Gouveia.