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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13109/2009, de 4 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonerado, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o licenciado Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva
TEXTO
Despacho n.º 13109/2009
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2 e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o licenciado Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2009.
28 de Abril de 2009. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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