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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 119/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Paula de Jesus Harfouche, administradora hospitalar de 3.ª classe do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A., para o desempenho de funções de assessoria ao meu Gabinete, em regime de destacamento, designadamente para a realização de estudos na área da gestão económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde.
2 - Pelos estudos referidos no número anterior é atribuída a remuneração mensal de Euro 1700, actualizável anualmente de acordo com o aumento que for estabelecido para a função pública, a suportar por verbas afectas ao meu Gabinete.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Maio de 2005.
18 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.
