Despacho n.º 13125/2005 (2.ª série), de 15 de junho

Despacho n.º 13 125/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e considerando as disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 8/2004, de 28 de Abril, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do mestre Lourenço da Conceição Frazão no cargo de director regional-adjunto de Educação de Lisboa, do Ministério da Educação, cargo para o qual havia sido nomeado, nos termos do despacho n.º 21 715/2004 (2.ª série), de 29 de Setembro.

2 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 29 de Maio de 2005.

27 de Maio de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.