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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13135/2010
Nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil, reconheço a Fundação Brazelton/Gomes-Pedro para as Ciências do Bebé e da Família.
30 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
18542010