Despacho n.º 13162/2024, de 7 de novembro

Despacho n.º 13162/2024

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, os titulares dos cargos de direção intermédia a que se reportam os n.^os 1, 2 e 4 do artigo 2.º daquele diploma legal são recrutados, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo adequados ao cargo a prover.

2 - Nos termos do artigo 21.º do citado Estatuto, o procedimento é publicitado no Diário da República, em órgão de imprensa de expansão nacional e na bolsa de emprego público (BEP).

3 - Cumpridos estes formalismos legais, através do Aviso (extrato) n.º 20289/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 12/09/2024, no jornal diário “Correio da Manhã” e na BEP com o Código de oferta OE202409/0439, de 13/09/2024.

4 - O júri, com os fundamentos constantes do procedimento e considerando que a candidata Dina Alexandra Figueiredo Cardoso, pelas aptidões pessoais demonstradas, pela formação e experiência profissional de que é titular, designadamente na área da Ação Social, é a candidata que melhor possui o perfil pretendido para o exercício do cargo de Diretora de Serviços de Ação Social, propôs a sua designação.

5 - Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º do referido Estatuto, designo a licenciada Dina Alexandra Figueiredo Cardoso, técnica superior, do mapa de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública, como Diretora de Serviços de Ação Social, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

6 - A presente designação produz efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Dina Alexandra Figueiredo Cardoso

Data de nascimento: 16 de agosto de 1975

Nacionalidade: Portuguesa

2 - Formação Académica

1993 - 1997 - Licenciatura em Serviço Social - Instituto Superior Bissaya Barreto - Coimbra.

2014 - 2015 - Pós-Graduação - Curso Geral de Gestão - Faculdade de Economia - Universidade Nova de Lisboa Nova School of Business & Economics - Formação de Executivos

2017 - Pós-Graduação - Curso Direito da Contratação Pública - Instituto de Ciências Jurídico-políticas, Centro de Investigação de Direito Público, Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Law School of Lisbon

3 - Experiência profissional

De 7 de julho de 2011 até à presente data - Serviços Sociais da Administração Pública - Direção de Serviços de Ação Social - assume o cargo de Dirigente Intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão das Atividades Socioculturais após a renovação da comissão de serviço.

De 7 de julho de 2010 a 6 de julho de 2011 - Serviços Socias da Administração Pública - Direção de Serviços de Ação Social - assumiu em regime de substituição o cargo de Dirigente Intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão das Atividades Socioculturais.

De novembro de 2009 a junho de 2010 - Técnica Superior - Serviços Sociais da Administração Pública - Direção de Serviços de Ação Social - Divisão das Atividades Socioculturais - Equipamentos de Férias e Lazer, Centros de Convivio e de Formação.

De janeiro a outubro de 2009 - Técnica Superior - Serviços Sociais da Administração Pública - Direção de Serviços de Ação Social - Divisão das Atividades Socioculturais - Centro de Formação Sénior.

De fevereiro a dezembro de 2008 - Serviços Sociais da Administração Pública - Direção de Serviços de Ação Social - Divisão das Atividades Socioculturais - Equipamentos de Férias e Lazer.

De setembro de 2007 a janeiro de 2008 - Técnica Superior - Serviços Sociais da Administração Pública - Direção de Serviços de Ação Social - Divisão das Atividades Socioculturais - Centro de Convívio Filipe Folque.

De outubro de 2006 a setembro de 2007 - Técnica Superior - Serviços Sociais da Presidência de Conselho de Ministros - Divisão das Atividades Socioculturais - Centro de Convívio Rodrigues de Sampaio.

De agosto de 2005 a setembro de 2006 - Técnica Superior - Serviços Sociais da Presidência de Conselho de Ministros - Divisão de Ação Social - Equipamento de Férias - Tocha.

De janeiro de 2004 a julho de 2006 - Técnica de Serviço Social Hospitalar, ao abrigo do Protocolo de Cooperação entre os Serviços Sociais do Ministério da Saúde e o Centro de Medicina e Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais.

De fevereiro de 1999 a agosto de 2005 - Técnica Superior 1.ª Classe - Serviços Sociais do Ministério da Saúde - Divisão de Equipamentos e Divisão de Ação Social - Equipamentos de Férias - Região Norte e Centro e Cafetarias - Região Norte.

De outubro de 1998 a janeiro de 1999 - Técnica Superior Estagiária - Serviços Sociais do Ministério da Saúde - Divisão de Equipamentos - Equipamento de Férias -Tocha.

De abril a setembro de 1998 - Serviços Sociais do Ministério da Saúde - Animadora Sociocultural com grupos Seniores e Jovens.

4 - Formação profissional

2024 - Conceitos e Princípios da Participação Pública, Liderança, O SIADAP revisto pelo DL n.º 12/2024 de 10 de janeiro

2023 - Entrevista de Avaliação de Competências

2022 - Legislação Administrativa - Código Procedimento Administrativo para não Juristas

2022 - Competências para a Interculturalidade

2021 - Empreendedorismo acessível para todos.

2020 - Liderança em Ambientes de Crise, O Plano de Trabalho Colaborativo na Administração Pública

2017 - Desenvolver Resiliência

2014 - Lei Geral do Trabalho em funções Públicas, O Código dos Contratos Públicos: A Fase de Execução dos Contratos

2013 - Noções Básicas do Regime Legal Aplicável aos Trabalhadores em Funções Públicas.

2012 - O Código dos Contratos Públicos.

2011 - Certificado Formação Profissional - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública

2008 - Planeamento e Controlo de Gestão por Resultados.

30/10/2024. - O Presidente, Humberto Meirinhos.

318298877